Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 22 de julho de 2026
O Lemos Laboratório respeita a privacidade, a intimidade e a segurança dos dados pessoais de seus pacientes, clientes, responsáveis legais, profissionais de saúde, usuários de seus sites e demais pessoas relacionadas aos seus serviços.
Esta Política apresenta como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares e as formas de exercê-los.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, as normas sanitárias aplicáveis aos exames de análises clínicas e as demais normas brasileiras pertinentes.
1. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais é:
Lemos Laboratório de Análises Clínicas S/S Ltda.
CNPJ: 26.143.396/0001-10
Matriz:
Avenida Presidente Itamar Franco, 2251
Bairro São Mateus
Juiz de Fora — Minas Gerais
O Lemos Laboratório também presta atendimento por meio de outras unidades e canais presenciais ou digitais divulgados em seus meios oficiais.
2. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Lemos Laboratório, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, é:
Francisco Neto Ferreira da Fonseca
E-mail: privacidade@lemoslab.com.br
Esse canal poderá ser utilizado para esclarecimentos sobre esta Política e para o exercício dos direitos previstos na LGPD.
3. A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se aos dados pessoais relacionados a:
- pacientes;
- clientes e compradores;
- responsáveis legais;
- acompanhantes;
- médicos e outros profissionais de saúde;
- representantes de pessoas jurídicas;
- usuários dos sites e da loja virtual;
- pessoas que utilizam os canais de atendimento;
- parceiros, fornecedores e prestadores de serviços.
4. Como os dados são coletados
Os dados pessoais poderão ser coletados:
- durante o atendimento presencial nas unidades;
- na abertura ou atualização do cadastro do paciente;
- na contratação, agendamento e realização de exames;
- por meio do site e da loja virtual;
- por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais;
- por meio de formulários físicos ou digitais;
- durante a coleta, processamento e liberação de exames;
- por intermédio de médicos, clínicas, hospitais, operadoras de saúde e parceiros;
- por fornecedores de pagamentos, transporte, logística e tecnologia;
- automaticamente durante a navegação nos sites, conforme as preferências de cookies do usuário.
Quando os dados forem recebidos de terceiros, o Lemos Laboratório adotará medidas razoáveis para verificar se o compartilhamento possui finalidade legítima e fundamento legal adequado.
5. Categorias de dados tratados
5.1 Dados de identificação e cadastro
Poderão ser tratados:
- nome completo;
- nome social, quando aplicável;
- data de nascimento;
- sexo biológico, quando necessário;
- nome da mãe;
- CPF;
- RG ou outro documento de identificação;
- número interno de registro do paciente;
- telefone;
- e-mail;
- endereço;
- assinatura;
- nacionalidade;
- dados do responsável legal;
- vínculo do responsável com o paciente.
Determinadas informações são necessárias para a identificação segura do paciente, rastreabilidade do atendimento, realização do exame e emissão do laudo.
A coleta desses dados poderá ocorrer independentemente de consentimento quando for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução do serviço ou à tutela da saúde.
5.2 Dados pessoais sensíveis e dados de saúde
Poderão ser tratados:
- exames solicitados;
- resultados e laudos laboratoriais;
- informações clínicas;
- sintomas;
- medicamentos utilizados;
- histórico de saúde;
- hipóteses diagnósticas;
- respostas fornecidas em questionários;
- informações sobre dieta, hábitos ou condições clínicas;
- dados genéticos, quando relacionados ao exame contratado;
- informações sobre amostras e materiais biológicos;
- demais dados necessários à execução ou interpretação do exame.
Os dados relativos à saúde e os dados genéticos são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
Seu tratamento poderá ocorrer para tutela da saúde, prestação dos serviços laboratoriais, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida e exercício regular de direitos.
5.3 Dados de médicos e profissionais solicitantes
Poderão ser tratados:
- nome;
- número de registro profissional;
- especialidade;
- telefone;
- e-mail;
- endereço profissional;
- informações constantes da solicitação do exame.
Esses dados poderão ser utilizados para identificação do solicitante, esclarecimentos técnicos, envio autorizado de resultados e cumprimento das normas aplicáveis.
5.4 Dados de operadoras e planos de saúde
Poderão ser tratados:
- nome da operadora;
- número da carteirinha;
- plano;
- validade;
- autorizações;
- guias;
- informações necessárias ao faturamento e cobertura do procedimento.
5.5 Dados financeiros, fiscais e de pagamento
Poderão ser tratados:
- nome e CPF ou CNPJ do pagador;
- razão social;
- endereço de cobrança;
- valor e forma de pagamento;
- comprovantes;
- identificadores de transações;
- informações necessárias para emissão de documentos fiscais;
- dados bancários necessários para restituições.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas, instituições financeiras e gateways especializados, incluindo serviços de cartão, Pix e carteiras digitais.
O Lemos Laboratório não armazena necessariamente todos os dados utilizados durante a transação. Informações completas de cartão podem ser processadas diretamente pelo prestador de pagamento.
5.6 Dados de entrega e logística
Quando houver envio ou devolução de material de coleta, poderão ser tratados:
- nome do destinatário;
- endereço;
- telefone;
- e-mail;
- CPF, quando exigido para a operação;
- código de rastreamento;
- informações relacionadas à entrega, postagem ou logística reversa.
Esses dados poderão ser compartilhados com os Correios e demais prestadores envolvidos na entrega.
5.7 Dados de pessoas jurídicas
Nos atendimentos empresariais, poderão ser tratados:
- razão social;
- nome empresarial;
- CNPJ;
- inscrição estadual ou municipal;
- endereço;
- dados dos representantes;
- contatos;
- informações contratuais, fiscais e financeiras.
5.8 Dados coletados durante a navegação
Durante o acesso aos sites, poderão ser coletados:
- endereço IP;
- data e horário de acesso;
- navegador;
- sistema operacional;
- tipo de dispositivo;
- páginas acessadas;
- origem do acesso;
- interações realizadas;
- identificadores de sessão;
- registros técnicos e de segurança;
- preferências relacionadas a cookies.
O site poderá utilizar ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager e Meta Pixel, observadas as escolhas realizadas pelo usuário no gerenciador de cookies.
6. Dados obrigatórios
Alguns dados são necessários para:
- identificar corretamente o paciente;
- evitar trocas ou erros de identificação;
- manter a rastreabilidade da amostra;
- realizar e interpretar o exame;
- emitir o laudo;
- disponibilizar o resultado com segurança;
- emitir documentos fiscais;
- realizar pagamentos e restituições;
- cumprir obrigações sanitárias, legais e regulatórias.
Entre os dados sanitários mínimos aplicáveis ao cadastro do paciente poderão estar:
- número de registro de identificação;
- nome completo;
- nome social, quando aplicável;
- data de nascimento;
- sexo biológico;
- nome da mãe;
- telefone ou endereço;
- nome e contato do responsável, quando o paciente for menor de idade ou incapaz.
A recusa em fornecer dados obrigatórios poderá impedir a abertura do cadastro, a contratação, a coleta, o processamento ou a emissão do resultado.
Dados adicionais poderão ser solicitados conforme o exame, a forma de pagamento, a necessidade clínica, o convênio ou a modalidade de entrega.
7. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- cadastrar e identificar pacientes e clientes;
- contratar e agendar exames;
- fornecer orientações de coleta;
- enviar material de coleta;
- receber, identificar e rastrear amostras;
- realizar e processar exames;
- interpretar, emitir e disponibilizar resultados;
- permitir acesso ao portal do paciente;
- enviar resultados por e-mail ou WhatsApp, quando solicitado ou autorizado;
- atender pacientes e responsáveis;
- realizar cobranças e processar pagamentos;
- emitir documentos fiscais;
- faturar procedimentos junto a operadoras;
- realizar entregas e logística reversa;
- responder dúvidas, reclamações e solicitações;
- realizar trocas, cancelamentos e reembolsos;
- manter registros técnicos e sanitários;
- cumprir determinações de autoridades e órgãos reguladores;
- prevenir fraudes e incidentes de segurança;
- proteger sistemas e ambientes tecnológicos;
- exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
- realizar auditorias e controles de qualidade;
- melhorar os serviços;
- enviar comunicações institucionais ou assistenciais;
- enviar publicidade e campanhas, quando houver fundamento legal adequado.
8. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados não ocorre exclusivamente com base no consentimento.
Conforme a finalidade e a categoria dos dados, poderão ser utilizadas as seguintes bases legais:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- exercício regular de direitos;
- proteção da vida ou da integridade física;
- tutela da saúde;
- prevenção à fraude e segurança do titular;
- legítimo interesse, quando legalmente aplicável;
- consentimento;
- proteção do crédito, quando aplicável.
Para dados pessoais sensíveis, serão utilizadas apenas as bases legais permitidas pela LGPD.
9. Consentimento
O consentimento será solicitado quando for necessário e juridicamente adequado.
Nessas situações, deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidades específicas.
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail:
A revogação:
- não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma regular;
- não afeta tratamentos fundamentados em outras bases legais;
- não determina a exclusão de registros cuja manutenção seja necessária por obrigação legal, sanitária, regulatória ou para exercício regular de direitos.
O uso dos serviços do Lemos Laboratório não representa consentimento genérico para qualquer forma de tratamento.
10. Crianças, adolescentes e pessoas incapazes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado conforme seu melhor interesse e mediante fundamento legal adequado.
Quando necessário, será solicitada a identificação e participação de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Nos atendimentos de saúde, identificação do paciente, cumprimento de obrigação sanitária, proteção da vida ou tutela da saúde, o tratamento poderá ocorrer com fundamento diferente do consentimento.
O Lemos Laboratório poderá solicitar documentos para:
- comprovar a identidade do responsável;
- comprovar o vínculo ou representação legal;
- autorizar procedimentos;
- disponibilizar resultados com segurança.
11. Compartilhamento dos dados
Os dados poderão ser compartilhados, nos limites necessários, com:
- unidades e setores internos do Lemos Laboratório;
- profissionais responsáveis pela realização e interpretação dos exames;
- médicos e profissionais solicitantes, quando autorizado ou permitido;
- operadoras de saúde;
- hospitais, clínicas e estabelecimentos relacionados ao atendimento;
- laboratórios de apoio, quando efetivamente envolvidos na realização de determinado exame;
- Correios e demais prestadores de transporte e logística;
- empresas e instituições responsáveis por pagamentos;
- fornecedores de hospedagem, sistemas, suporte, segurança e tecnologia;
- prestadores de contabilidade, auditoria e assessoria jurídica;
- autoridades sanitárias, órgãos públicos, conselhos profissionais e Poder Judiciário;
- empresas envolvidas em reorganizações societárias, observadas as garantias legais.
O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada finalidade.
O Lemos Laboratório não comercializa dados pessoais de pacientes ou clientes.
12. Laboratórios de apoio
Alguns exames poderão ser executados ou apoiados por laboratórios parceiros especializados.
Quando isso ocorrer, poderão ser compartilhados:
- dados de identificação;
- informações do exame;
- dados clínicos necessários;
- informações sobre a amostra;
- dados de rastreabilidade.
Esse compartilhamento somente ocorrerá quando necessário à realização do exame contratado ou ao cumprimento de exigência técnica ou regulatória.
13. Transferência internacional de dados
A hospedagem, sistemas, pagamentos ou serviços de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil.
A hospedagem do site é atualmente fornecida pela GoDaddy, que poderá utilizar infraestrutura internacional.
Quando houver transferência internacional, serão observados os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais adequadas ou outras hipóteses legalmente admitidas.
A transferência internacional não será fundamentada apenas na aceitação genérica desta Política.
14. Armazenamento e cópias de segurança
Os dados poderão ser armazenados nos sistemas operacionais do laboratório e nos ambientes dos fornecedores necessários à prestação dos serviços.
O Lemos Laboratório também mantém cópias de segurança armazenadas em ambiente controlado na matriz, em Juiz de Fora/MG.
As cópias de segurança são protegidas por medidas técnicas e administrativas e somente podem ser acessadas por pessoas autorizadas.
15. Portal e envio de resultados
Os resultados poderão ser disponibilizados por meio de acesso individual ao portal do paciente.
Quando solicitado ou autorizado, determinados resultados também poderão ser enviados por:
- e-mail;
- WhatsApp;
- outros canais oficiais e seguros.
Antes de enviar resultados, o Lemos Laboratório poderá adotar procedimentos de identificação e validação do destinatário.
O titular é responsável por informar corretamente seus dados de contato e proteger os dispositivos e contas utilizados para receber ou acessar os resultados.
16. Cookies
Cookies são arquivos ou identificadores utilizados para permitir funcionalidades, segurança, análise de desempenho e personalização da navegação.
Cookies estritamente necessários
São utilizados para:
- funcionamento do site;
- segurança;
- autenticação;
- manutenção da sessão;
- carrinho de compras;
- processamento de pedidos;
- execução de serviços solicitados pelo usuário.
Esses cookies poderão ser utilizados sem consentimento quando forem indispensáveis ao serviço.
Cookies de preferência
Registram escolhas relacionadas ao funcionamento e à apresentação do site.
Cookies analíticos
Permitem avaliar visitas, páginas acessadas, desempenho e comportamento de navegação.
Cookies de publicidade e marketing
Podem ser utilizados para:
- medir campanhas;
- criar públicos de publicidade;
- limitar repetição de anúncios;
- apresentar conteúdo relacionado aos interesses do usuário.
Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager, Meta Pixel e outras ferramentas não essenciais somente deverão ser ativados conforme as preferências registradas pelo usuário.
O usuário poderá:
- aceitar os cookies não essenciais;
- recusar os cookies não essenciais;
- alterar suas escolhas posteriormente;
- gerenciar categorias, quando essa opção estiver disponível.
A recusa dos cookies não essenciais não deverá impedir o funcionamento básico do site.
17. Comunicações e publicidade
O Lemos Laboratório poderá enviar comunicações necessárias à prestação do serviço, como:
- confirmação de pedidos;
- orientações de coleta;
- informações de entrega;
- avisos relacionados ao exame;
- disponibilidade de resultados;
- solicitações de atualização cadastral;
- comunicações de segurança.
Essas mensagens não possuem necessariamente natureza promocional.
Campanhas, newsletters e publicidade poderão ser enviadas quando houver consentimento ou outra base legal aplicável.
O titular poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados na mensagem ou pelo canal de privacidade.
18. Prazo de armazenamento
Como regra geral, os dados e documentos relacionados ao atendimento serão mantidos pelo prazo de até cinco anos, contado da conclusão do serviço ou da última interação relevante.
O prazo poderá ser superior ou inferior quando:
- houver obrigação legal ou regulatória específica;
- houver prazo sanitário, fiscal, contábil ou contratual diferente;
- for necessário preservar a rastreabilidade do exame;
- existir processo judicial, administrativo ou investigação;
- for necessário ao exercício regular de direitos;
- houver outra base legal para conservação.
Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser:
- eliminados;
- anonimizados;
- mantidos de forma segura quando existir fundamento legal para conservação.
O direito de eliminação não se aplica automaticamente aos registros cuja manutenção seja obrigatória.
19. Segurança e controle de acesso
O Lemos Laboratório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- alteração indevida;
- divulgação;
- destruição;
- uso inadequado;
- incidentes acidentais ou ilícitos.
Entre as medidas adotadas ou aplicáveis estão:
- controle de acesso por usuário e perfil;
- autenticação;
- registros de acesso e auditoria;
- compromissos de confidencialidade;
- atualização de sistemas;
- cópias de segurança;
- criptografia, quando tecnicamente aplicável;
- segregação de ambientes;
- monitoramento;
- restrição de acesso físico;
- treinamento de colaboradores;
- gestão de fornecedores;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente isento de riscos. Isso não afasta a responsabilidade do Lemos Laboratório de adotar medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.
20. Incidentes de segurança
O Lemos Laboratório mantém procedimentos para identificar, avaliar, conter e tratar incidentes envolvendo dados pessoais.
Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, observados os prazos e requisitos da regulamentação vigente.
As comunicações poderão conter:
- natureza dos dados afetados;
- titulares envolvidos;
- riscos relacionados ao incidente;
- medidas de segurança adotadas;
- providências para redução dos danos;
- canal para obtenção de informações.
21. Direitos dos titulares
Nos limites da legislação, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
- informação sobre os compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Alguns direitos poderão sofrer limitações quando o tratamento for necessário para obrigação legal, tutela da saúde, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos.
22. Como exercer os direitos
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
Para proteger o titular e impedir acessos indevidos, o Lemos Laboratório poderá solicitar informações ou documentos necessários à confirmação da identidade e da legitimidade do pedido.
Quando não for possível atender integralmente à solicitação, será apresentada explicação sobre o fundamento da limitação, observadas as restrições legais e os direitos de terceiros.
23. Responsabilidades do titular
O titular deverá:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- proteger suas credenciais de acesso;
- não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
- comunicar suspeitas de acesso indevido;
- manter seus dados de contato atualizados;
- seguir as orientações de segurança e coleta fornecidas pelo laboratório.
Informações incorretas poderão comprometer a segurança, a rastreabilidade e a interpretação dos exames.
24. Sites e serviços de terceiros
Os sites poderão conter links para serviços externos, como pagamentos, redes sociais, mapas, transportadoras e outras plataformas.
Esses terceiros poderão tratar dados sob sua própria responsabilidade e conforme suas próprias políticas de privacidade.
O Lemos Laboratório buscará contratar fornecedores compatíveis com as exigências legais e de segurança aplicáveis.
25. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
- mudanças legais ou regulatórias;
- alterações nos serviços;
- adoção de novas tecnologias;
- mudanças de fornecedores;
- aprimoramentos de segurança e governança.
A versão atualizada será publicada nos canais oficiais com indicação da data da revisão.
Quando a alteração modificar substancialmente as finalidades ou condições do tratamento, serão adotadas medidas adequadas para informar os titulares.
26. Legislação aplicável
Esta Política observa a legislação federal brasileira e, quando aplicáveis, as normas do Estado de Minas Gerais, do Município de Juiz de Fora, da Anvisa, da ANPD e das demais autoridades competentes.
A localização da matriz em Juiz de Fora não impede que os titulares exerçam seus direitos perante as autoridades competentes de seu domicílio, quando assegurado pela legislação.
27. Canal de contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Encarregado: Francisco Neto Ferreira da Fonseca
E-mail: privacidade@lemoslab.com.br