Política de Trocas, Cancelamentos e Devoluções

No Lemos Laboratório, buscamos proporcionar uma experiência segura, clara e acolhedora em todas as etapas da contratação e realização dos exames.

Esta Política de Trocas, Cancelamentos e Devoluções aplica-se às contratações realizadas com o Lemos Laboratório, cuja matriz está estabelecida em Juiz de Fora, Minas Gerais, observando o Código de Defesa do Consumidor, as normas brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico e as regulamentações sanitárias pertinentes.

1. Troca voluntária de exame

Caso o cliente tenha adquirido um exame incorretamente, poderá solicitar a troca por outro exame oferecido pelo Lemos Laboratório no prazo de até 30 dias corridos após o recebimento do material de coleta.

Essa troca constitui uma condição voluntariamente oferecida pelo Lemos Laboratório, além dos direitos assegurados pela legislação.

Para que a troca voluntária seja realizada, será necessário que:

Se o novo exame tiver valor superior, o cliente deverá pagar a diferença.

Se o novo exame tiver valor inferior, a diferença será restituída ao cliente. A conversão do valor em crédito somente ocorrerá mediante escolha e concordância expressa do consumidor.

Eventuais custos de envio relacionados à troca voluntária serão informados previamente. Essas condições não se aplicam aos casos de defeito, erro do laboratório ou exercício regular do direito legal de arrependimento.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, telefone, WhatsApp ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer esse direito.

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente:

O prazo para o crédito aparecer na fatura ou conta poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão, instituição financeira ou intermediadora de pagamento.

3. Exame já iniciado

Quando já tiver ocorrido alguma etapa do serviço, como coleta da amostra, postagem, recebimento do material biológico, preparação, processamento, análise ou emissão do resultado, a solicitação de cancelamento ou reembolso será avaliada individualmente.

A análise considerará:

A realização parcial ou o início do exame não implicam automaticamente a perda dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O Lemos Laboratório não realizará descontos ou retenções de valores de forma automática. Qualquer decisão será fundamentada na legislação aplicável e nas circunstâncias específicas da solicitação.

4. Material biológico coletado

Materiais de coleta contendo amostras biológicas já coletadas não deverão ser devolvidos, descartados ou encaminhados ao laboratório sem orientação prévia.

O transporte, acondicionamento, recebimento e descarte de material biológico deverão seguir as orientações fornecidas pelo Lemos Laboratório e as normas sanitárias aplicáveis.

Materiais biológicos recebidos pelo laboratório não serão reenviados ao consumidor.

5. Material de coleta danificado, incompleto ou incorreto

Caso o material de coleta apresente avaria, ausência de componentes, produto incorreto, problema de validade ou qualquer condição que impeça sua utilização adequada, o cliente deverá entrar em contato com o Lemos Laboratório.

Quando confirmada falha atribuível ao laboratório ou ao transporte contratado pelo laboratório, a substituição e o novo envio serão realizados sem custo adicional para o consumidor.

Sempre que possível, o cliente deverá comunicar o problema assim que for identificado e poderá ser solicitado o envio de fotografias para facilitar a análise.

6. Problemas na prestação do serviço

Situações envolvendo falha técnica, inadequação do serviço, impossibilidade de processamento, extravio da amostra ou necessidade de nova coleta serão avaliadas conforme sua causa.

Quando o problema decorrer de responsabilidade do Lemos Laboratório, serão apresentadas ao consumidor as soluções legalmente cabíveis, que poderão incluir:

Esta política não limita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Como solicitar

A solicitação poderá ser realizada:

Para facilitar a localização do pedido, recomendamos informar:

Nos casos de exercício do direito de arrependimento, a apresentação do motivo é opcional.

O Lemos Laboratório confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.

8. Reembolso

Após a aprovação do cancelamento ou da devolução, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada.

Nos pagamentos realizados por cartão, o pedido de estorno será encaminhado à administradora. O prazo para o valor aparecer na fatura dependerá das regras e da data de fechamento adotadas pela instituição responsável.

Nos pagamentos realizados por Pix ou transferência bancária, poderão ser solicitados os dados necessários para devolução do valor ao comprador ou titular do pagamento.

O consumidor será informado sobre o andamento da solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

9. Disposições finais

O Lemos Laboratório possui matriz estabelecida em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Esta política observa a legislação federal brasileira e, quando aplicáveis, as normas do Estado de Minas Gerais, do Município de Juiz de Fora e as regulamentações sanitárias vigentes.

A localização da matriz em Juiz de Fora não impede o consumidor de exercer seus direitos perante os órgãos e autoridades competentes de seu domicílio, quando permitido pela legislação.

Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos assegurados ao consumidor.

Esta política poderá ser atualizada para adequações legais, sanitárias ou operacionais. Para cada contratação, serão observadas as condições vigentes na data da compra, sem prejuízo das normas legais obrigatórias.